Alckmin confirma Pinho para a Procuradoria-Geral de Justiça

Prescreve crime de comerciante

Aprovado em primeiro turno texto da PEC que altera trâmite das MPs

Operadoras de celular não podem mais trocar número de cliente que muda de plano

Tribunais de Contas também querem resolução antinepotismo

Estado obrigado a fornecer remédio contra osteoporose severa

Justiça condena motorista por uso de CNH falsa

TST examina atuação do Ministério Público na defesa do erário

TJDFT: Leis que alteram lotes para instalação de postos de combustíveis são julgadas inconstitucionais

Juiz determina funcionamento de escolas estaduais

Sindicato de transporte é ilegítimo para suspensão de decisão em ação para reajuste de tarifas

Justiça suspende decoração na orla e em canteiros

A Justiça concedeu ontem ao Ministério Público uma liminar considerando irregular a decoração de carnaval da prefeitura, instalada em áreas proibidas pela Lei Orgânica do município e que traz a logomarca de uma empresa de telefonia celular.

Procuradoria da República pede prisão preventiva de Maluf

O Ministério Público Federal pediu nesta sexta-feira a prisão preventiva do ex-prefeito Paulo Maluf.

Roberto Medina e Anjos do Asfalto têm habeas-corpus anulado e ação penal reaberta

Deputados destrancam pauta e podem votar PEC paralela

Um acordo fechado pelos líderes da base e da oposição possibilitou a votação, ontem à noite, de todas as medidas provisórias e do projeto em regime de urgência que trancavam a pauta da Câmara.

CNMP promove seminário em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos

Durante o evento, foi lançado o guia de atuação "Resolução CNMP nº 230/2021 comentada: a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais".

No país das resoluções e dos enunciados, quem precisa de lei?

Considerações do Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira.

Câmara deve iniciar nesta terça votação das MPs do ajuste fiscal

Oposição promete usar dispositivos do regimento para atrasar a votação. Eduardo Cunha permitirá acesso de sindicalistas às galerias do plenário

Fazenda Pública. Juros de mora. Aplicação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97. Não cabimento.

CNMP abre PAD contra promotor que acusou advogada de “rebolar”

A decisão foi unânime.